Sobre "Crise e Crítica", KOSELLECK - Uma tentativa de resenha.
I
Qual o húmus que fez surgir o Estado Moderno? Este deu-se após supressão do Estado Absolutista com o advento da Revolução Francesa. Quais são, portanto, os eventos que fizeram aquele regime cair? Regime esse que teve que se ver com as tensões herdadas do século XVI. Tensões essas entendidas por Guerras Civis Religiosas. O dito Regime Absolutista na pessoa do Príncipe têm desafios - fomentados pelo iluminismo - que apesar de medidas paradoxais (explicarei logo) não o poupam de sua ruína.
Koselleck identifica dois eventos que possuem relação direta com o advento e queda do Absolutismo. Eventos esses aproximados, contudo, diferentes. Aproximados porque tratam-se de Guerras Civis. Do início do regime, herdado do século passado, repito, Guerras Civis Religiosas. De seu declínio apenas Guerra Civil. "Dois acontecimentos marcam o início e o fim do absolutismo... Seu ponto de partida é a guerra civil religiosa, seu fim brusco a Revolução Francesa". KOSELLECK, p.19.
Como dá-se então a relação do Súdito e o Monarca dentro do Regime Absolutista? Deve-se ressaltar primeiro que a Moral do Príncipe não é a mesma do Soberano. Este necessita usar de suas atribuições divinas no exercício correto de suas responsabilidades. Que deveres são esses? A paz deve ser mantida acima de tudo. Para tanto o Príncipe não pode ser tolerante. Isso suscitaria oposições e conflitos religiosos. É melhor abafá-los do que ter que agir (uso da violência) de forma extrapolada mais a frente. Evitando esses problemas o Príncipe está dentro de outra atribuição: prevê situações em sua gestão. Que mais faz parte de suas responsabilidades: deve o Príncipe manter a obediência dos súditos. Ela é imposta. Esses súditos por sua vez não traem essa relação. Estão sob o Regime, logo vivem dele. Recorrer a algum tipo de consciência interior (dimensões pregadas por grupos que se revelavam) era cavar a própria cova. O mais absurdo disso era que o Soberano não tinha culpa de agir contra isso, não obstante, ter a total responsabilidade de reprimir os dissidentes.
Essa forma de agir e ser do Soberano era algo pacífico entre juristas e políticos da época. Mas não para teólogos. Daí o Príncipe não possuir uma Moral idêntica ao do Súdito esse que é o personagem histórico e político central. Essa consciência agora reprimida ainda chegará em seu estado de emancipação. O homem dessa época não é cidadão ainda. O personagem principal é o Monarca, aquele que:
Está acima de todo poder religioso;
Tem Moral diferenciada;
É o personagem histórico e político mais importante;
Partidos não podem contestá-lo;
Não pode ser tolerante com tais partidos tampouco permitir oposição;
Caso algum súdito rompa com as condições expostas seguindo sua consciência - isto é, sendo contrário aquele estado de coisas - deve reprimir sem titubear.
Até aqui as características do que se discerne por Absolutismo.
Continua...
Helder D'Araújo
Comentários
Postar um comentário